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A partir de 2015 todas as prestações de contas das Unidades Gestoras do Estado e dos Municípios...

População terá acesso para fiscalizar gastos

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Tribunal disponibiliza novos sistemas para prestação de contas

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  O Tribunal de Contas, disponibilizou a partir de ontem (03) o sistema atualizado do Gerador...

Portal dos Tribunais de Contas do Brasil

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Aprimorar as atividades exercidas nos Tribunais de Contas do país. Este é o foco do Instituto...

Novembro Azul

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Depois do mês dedicado ao combate ao câncer de mama, o Outubro Rosa, chegou a vez do Novembro...

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Tribunal de Contas da União

 


Constituição Federal de 1988 conferiu ao TCU o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo. As competências constitucionais privativas do Tribunal constam dos artigos 71 a 74 e 161, conforme descritas adiante.

Tribunal Solidário

 

  

 

 

Portal da Transparência

 

 

 

 

 


 

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos

Acesso a Informação








Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

PIS PASEPPrevidência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.

 
 

Tribunal de Contas do Estado de Pernanbuco 
 A Constituição  Federal de 1988  define, em linhas  gerais, as  competências e as 

  atribuições dos Tribunais de  Contas, nos Artigos 70 e 71,   ampliando consideravelmente  a abrangência e   o  alcance   dos poderes até  então conferidos a tais instituições